Seu provedor pode ser multado por não armazenar logs? Descubra agora!
O que a lei exige sobre armazenamento de logs?
A principal norma que regulamenta o armazenamento de logs no Brasil é o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), regulamentado pelo Decreto nº 8.771/2016.
Segundo a legislação:
Provedores de acesso à internet devem manter registros de conexão (IP, data e hora de início e término da conexão) por, no mínimo, 1 ano.
Os dados devem ser armazenados em ambiente controlado, seguro e com mecanismos que garantam integridade, confidencialidade e disponibilidade.
Os logs devem ser disponibilizados mediante ordem judicial.
👉 Ou seja, armazenar logs não é opcional. É uma obrigação legal para qualquer provedor que oferece acesso à internet no Brasil.
⚠️ Quais são os riscos de não seguir essa obrigação?
O não cumprimento das exigências legais pode gerar:
Multas administrativas emitidas por órgãos reguladores ou entidades fiscais
Sanções civis e penais, caso seu provedor esteja envolvido (mesmo indiretamente) em investigações e não consiga fornecer os dados
Impossibilidade de defesa, já que os registros podem comprovar que sua rede foi usada por terceiros
Perda de credibilidade no mercado, comprometendo a imagem da sua empresa
Além disso, vale destacar que o número de fiscalizações e notificações por parte de autoridades judiciais tem aumentado — especialmente em investigações relacionadas a crimes cibernéticos ou fraudes.
✅ Como evitar multas e garantir conformidade?
Para estar em conformidade com a legislação, seu provedor precisa:
- Armazenar os registros de conexão de todos os clientes, contendo: IP, data e hora de início e fim da conexão.
- Reter os dados por no mínimo 12 meses.
Garantir a segurança e integridade das informações, com controle de acesso e backup. - Ter um sistema de monitoramento ativo, que assegure que todos os logs estão sendo registrados corretamente, sem falhas.
- Ter acesso rápido aos dados, caso uma autoridade solicite via ordem judicial.
- Cumprindo esses pontos, seu provedor estará legalmente protegido.
💡 Qual a solução ideal para se adequar com segurança?
A forma mais eficiente e segura de garantir a conformidade legal é utilizar uma plataforma de armazenamento em nuvem especializada, como a solução oferecida pela Logfull.
Com ela, você tem:
- Armazenamento seguro e criptografado
- Retenção automática por 12 meses ou mais
- Backup redundante para evitar perdas
- Monitoramento em tempo real dos registros de logs
- Suporte técnico especializado e relatórios prontos para auditoria
- Acesso simplificado aos dados, sempre que for necessário apresentar informações para as autoridades
- Além de cumprir com a lei, seu provedor ganha eficiência, tranquilidade e proteção jurídica.
📌 Conclusão
Sim, seu provedor pode ser multado por não armazenar logs — e isso não depende do tamanho da empresa ou da cidade onde ela atua. A legislação exige esse cuidado, e não cumprir pode custar caro.
Mas a boa notícia é que se adequar é simples, acessível e extremamente necessário.
